Integração Via WebService

Público Alvo

Desenvolvedores de Software que desejam integrar sistemas terceirizados de emissão de notas fiscais ao Ciga Nota

Visão Geral

O webservice do Ciga Nota segue o padrão de integração de NFS-e versão 1.0 da ABRASF. Utiliza o protocolo SOAP e disponibiliza os seguintes métodos:

  • CancelarNfse
  • ConsultarLoteRps
  • RecepcionarLoteRps
  • ConsultarNfse
  • ConsultarSituacaoLoteRps
  • ConsultarNfseRps

Existem duas diferenças no Schema em relação ao modelo disponibilizado no site da ABRASF.
O primeiro é a correção do namespace, no qual estava faltando um caractére de barra na URL.
O segundo é a correção ortográfica do termo "ConstrucaoCivil" nas tags, que estava descrito como "CostrucaoCivil".
Schema XML ABRASF v1.00 utilizado - Download

O arquivo WSDL que define os objetos e métodos disponíveis no webservice pode ser visualizado nos seguintes endereços:

  • Ambiente de testes
    https://nfse-testes.ciga.sc.gov.br/webservice/v1?wsdl
  • Ambiente de produção
    https://nfse.ciga.sc.gov.br/webservice/v1?wsdl

O certificado digital do prestador do serviço, emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP Brasil, deve ser utilizado para acesso ao webservice.

O servidor irá fornecer um certificado de servidor do tipo "Web" e não um CNPJ, o certificado Web não é assinado no âmbito da ICP Brasil.

Erros

Os erros podem ocorrer nos níveis HTTP, SOAP e XML.

  • Problemas gerais de comunicação e de validação de certificado ocorrem no nível HTTP e retornam códigos padrão.
  • Problemas no envelope ou método SOAP retornam erros padrão SOAP. Encapsulados como SOAP-ENV:Fault.
  • Erros na validação do XML recebido retornam erros específicos na tag ListaMensagemRetorno.
  • Os códigos de erro específicos da validação do XML estão na Tabela de Erros
  • O processamento das mensagens irá ser interrompido tipicamente no primeiro erro encontrado.

Tabela de possíveis erros

Código Mensagem Orientação
E2 Data de competência superior a de emissão do RPS. Informe uma data de competência inferior ou igual a de emissão do RPS.
E4 Esse RPS não foi encontrado em nossa base de dados. Informe um número de RPS que tenha sido convertido em NFS-e.
E5 O número da NFS-e a ser substituída não foi encontrada na base de dados. Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir.
E6 Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado. O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária.
E7 Essa NFS-e já foi substituída. A NFS-e só pode ser substituída uma vez.
E8 Opção pelo simples nacional não informado. Se o prestador do serviço for optante pelo SIMPLES Nacional, informe "1" (sim). Caso contrário, informe "2" (não).
E10 RPS já informado. Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.
E11 Número do RPS não informado. Informe o número do RPS.
E12 Tipo do RPS não informado. Informe o tipo do RPS, conforme indicado na documentação da NFS-e.
E13 RPS inválido. Utilize um dos tipos especificados: 1 - "RPS", 2 - "Nota Fiscal Conjugada (Mista)" ou 3 - "Cupom".
E14 Data da emissão do RPS não informada. Informe a Data da emissão do RPS conforme indicado na documentação da NFS-e.
E15 Data da emissão do RPS inválida. Informe a Data da emissão do RPS conforme indicado na documentação da NFS-e.
E16 A data da emissão do RPS não poderá ser superior a data de hoje. Informe uma data de emissão de RPS válida.
E17 A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e. A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.
E18 O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero). Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero.
E19 O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. Não é permitido valor de dedução superior ao valor de serviços.
E20 O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo).
E21 O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. Não é permitido valor de desconto superior ao valor de serviços.
E22 O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo).
E23 O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E24 O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E25 O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E26 O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E27 O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E28 Item da lista de serviço incompatível com opção SIMPLES Nacional. Consulte a legislação vigente para saber se o item da lista de serviço informado permite a opção pelo simples nacional.
E29 O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.
E30 Item da lista de serviço inexistente. Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado.
E31 Item da lista de serviço não informado. Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação.
E32 Código CNAE incompatível com opção SIMPLES Nacional. Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.
E33 Código CNAE inexistente. Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado.
E34 Código de tributação incompatível com opção SIMPLES Nacional. Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.
E35 Código de tributação inexistente. Consulte a legislação vigente para saber o Código de tributação que deverá ser informado.
E36 Informação de ISSQN retido inválido. Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido.
E39 Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN. O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).
E41 O campo discriminação dos serviços não foi preenchido. O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório.
E42 Código do município da prestação do serviço inválido. Informe o código do município onde foi prestado o serviço, conforme Tabela de Municípios do IBGE.
E43 Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município. Não existe registro de inscrição municipal que corresponda ao número informado.
E47 CPF/CNPJ do tomador do serviço incorreto. Informe corretamente o CPF/CNPJ do tomador do serviço.
E49 Lote de RPS com excesso de inconsistências. O serviço de validação de RPS é abortado quando atinge o número de 50 inconsistências. Corrija os erros e reenvie o lote de RPS.
E50 Inscrição Municipal do prestador do serviço incorreta. Informe corretamente a inscrição municipal do prestador do serviço.
E51 Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta. Informe corretamente a inscrição municipal do tomador do serviço.
E52 O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço. Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.
E53 O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município. Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
E54 CNPJ do tomador do serviço está vinculado a mais de uma inscrição municipal. Informe a Inscrição Municipal do tomador do serviço vinculada ao CNPJ informado.
E55 Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. Acerte o logradouro ou o CEP do tomador do serviço.
E56 Logradouro do tomador do serviço não informado. Informe o logradouro para o tomador do serviço.
E57 Bairro não corresponde ao CEP informado. Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviço.
E58 Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço.
E59 Município do tomador do serviço não informado. Informe o município para o tomador do serviço.
E60 Município do tomador do serviço não encontrado. Informe o código do município do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E61 UF do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço.
E62 CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente. Informe corretamente o CEP do tomador do serviço.
E63 Razão Social do intermediário do serviço não informada. Razão social do intermediário do serviço é obrigatória quando informado o CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do mesmo.
E64 Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. Informe a Inscrição Municipal do intermediário do serviço com tamanho máximo de 15 caracteres.
E65 Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado. A inscrição municipal informada não está vinculada ao intermediário do serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.
E67 Código da obra incorreto. Informe corretamente o código da obra.
E68 Situação do RPS inválida. Utilize um dos tipos:1 – Normal; 2 – Cancelado.
E69 Quantidade de RPS incorreta. A quantidade de RPS informada difere da quantidade de RPS do lote.
E70 Inscrição Municipal do prestador do serviço especificada no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS. Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador do serviço no lote e no RPS.
E71 RPS em duplicidade no arquivo enviado. Retire do lote o RPS duplicado ou altere sua identificação: número, série ou tipo, e reenvie o lote.
E72 Campo Quantidade de RPS informado incorretamente. O campo quantidade de RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 4 dígitos.
E76 O número do RPS substituído informado não existe na base de dados. Informe corretamente o número do RPS substituído.
E77 Número da NFS-e não informado Informe o número da NFS-e.
E78 Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador do serviço pesquisado. Informe corretamente o número da NFS-e.
E79 NFS-e já está cancelada. Verifique e informe corretamente os dados da NFS-e que deseja cancelar.
E86 Número do protocolo de recebimento do lote inexistente na base de dados. Confira se o lote foi enviado e informe o número correto do protocolo de recebimento.
E87 Número de lote inexistente na base de dados. Confira se o lote foi enviado e informe o número correto.
E88 Número de lote não informado. Informe o número do lote.
E89 Não existe na base de dados uma NFS-e emitida para o número de RPS informado. Informe corretamente o número do RPS.
E90 Número do RPS inválido. Informe um número de RPS que corresponda à seqüência utilizada pelo prestador do serviço.
E91 Esse RPS não consta em nossa base de dados. Solicite do prestador do serviço a emissão da NFS-e.
E92 RPS ainda não convertido em NFS-e. Efetue nova consulta mais tarde.
E93 Série do RPS inválida. Identifique o RPS utilizando no máximo 15 dígitos.
E94 Data de competência não informada. Informe a data de competência no formato data.
E95 Data de competência Inválida Informe a data de competência no formato data.
E96 Número do RPS incorreto. Informe corretamente o número do RPS.
E97 Série do RPS incorreta. Informe corretamente a série para o RPS pesquisado.
E98 Valor dos serviços não informado. Informe o valor dos serviços.
E99 Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços.
E100 Valor dos serviços inválido. O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E101 Valor das deduções inválido. O campo valor das deduções é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E102 Valor dos descontos inválido. O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E103 Valor da Retenção de tributo federal inválida. O campo referente a retenção de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E104 Item da lista inválido. O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres.
E105 Código CNAE inválido. Utilize sete caracteres para informar o código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado.
E106 Código de tributação inválido. Utilize no máximo 20 caracteres para informar o código do serviço prestado.
E107 Discriminação do serviço inválida. Utilize no máximo 2000 caracteres para descrever o serviço prestado.
E108 Código do município da prestação do serviço inválido. Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E109 Código do município do tomador do serviço inválido. Informe o código do município do tomador do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E111 Município da prestação do serviço não informado. Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E112 Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. O campo Inscrição Municipal do intermediário do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E113 Número do logradouro não informado. Para este tomador do serviço informe o número do logradouro.
E114 Bairro do tomador do serviço não informado. Para este tomador do serviço informe o bairro.
E115 UF do tomador do serviço não informada. Para este tomador do serviço informe a UF.
E116 A UF do tomador do serviço incorreta. Informe corretamente a UF do tomador do serviço. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX" e a cidade com 9999999.
E117 Nome/Razão Social do tomador do serviço inválida. Nome/Razão Social do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.
E118 Nome/Razão Social do tomador do serviço não informado Para este tomador do serviço informe o Nome/Razão Social.
E119 Logradouro do endereço do tomador do serviço inválido. O campo endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres.
E120 Número do logradouro inválido. O campo número do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres.
E121 Complemento do endereço inválido. O campo complemento do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.
E122 Bairro do tomador do serviço inválido. O campo bairro do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.
E124 UF do tomador do serviço inválida. O campo UF do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 2 caracteres. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX".
E125 CEP do tomador do serviço inválido. O campo CEP do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos.
E126 E-mail do tomador do serviço inválido. O campo e-mail do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres. Para inserir uma lista de e-mails utilize vírgula, ponto e vírgula ou espaço como delimitador.
E127 Telefone do tomador do serviço inválido. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais as regras de preenchimento do telefone do tomador do serviço.
E128 Razão Social do intermediário do serviço inválida. O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.
E129 Código da obra inválido. O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.
E130 Número da ART inválido. O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.
E131 Data inicial inválida. A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.
E132 Data final inválida. A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.
E133 Data final posterior a data de hoje. Informe uma data final igual ou anterior a data de hoje.
E134 Data final anterior à data inicial. Informe uma data final igual ou superior a data inicial da pesquisa.
E135 Período consultado superior ao permitido. Consulte o manual da NFS-e e limite as datas inicial e final ao período permitido.
E136 Número da NFS-e consultada inválido. O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E137 Data de emissão da NFS-e informada incorretamente. Informe corretamente a data da emissão da NFS-e a ser consultada.
E138 Usuário não autorizado a realizar o serviço. Informe os dados de um usuário autorizado a executar o serviço.
E139 Número da NFS-e a substituir inválido. O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E140 Bairro do prestador do serviço inexistente Informe corretamente o nome bairro do prestador do serviço
E141 Inscrição Municipal do prestador do serviço não informada informe a Inscrição Municipal do prestador do serviço
E145 Regime Especial de Tributação inválido. Informe o regime especial de tributação utilizando dois algarismos. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os regimes autorizados pela Prefeitura a utilizar NFS-e.
E146 Opção pelo Simples Nacional inválida. Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.
E148 Status do RPS não informado Utilize um dos tipos: 1 – Normal; 2 - Cancelado.
E149 CNPJ do prestador do serviço inválido O campo CNPJ Prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.
E150 Série do RPS não informada Campo de preenchimento obrigatório, caso não utilize série, preencha o campo com 00000.
E151 Quantidade de RPS não informada Informe a quantidade de RPS contidos no lote
E152 Indicador de ISSQN retido não informado. Informe 1 para ISSQN Retido ou 2 para ISSQN não Retido.
E153 Valor ISSQN retido inválido O campo valor do ISSQN retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E154 CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido. O campo CNPJ/CPF do Intermediário do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF.
E155 CNPJ/CPF do tomador do serviço inválido. O campo CNPJ/CPF do tomador do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF.
E157 Usuário não tem autorização para solicitar o serviço. A pessoa física ou jurídica, identificada pelo CPF ou CNPJ, não está autorizada a solicitar o serviço para o contribuinte identificado pelo CPF ou CNPJ.
E158 Inscrição Municipal do prestador do serviço inválida O campo Inscrição Municipal do prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E160 Arquivo em desacordo com o XML Schema. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema.
E162 Alíquota do simples nacional incorreta. Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.
E163 Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.
E164 Valor do ISSQN devido inválido. O campo valor do ISSQN é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e 2 decimais.
E165 Alíquota do serviço inválida Consulte o manual da NFS-e para verificar o formato e o tamanho do campo.
E166 Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional.. Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP.
E167 Município informado não pertence à Unidade Federativa. Acerte o município ou a Unidade Federativa.
E168 CEP do tomador do serviço informado indevidamente. Não informe o CEP do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.
E169 CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente. Não informe o CNPJ/CPF do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.
E170 O usuário não tem autorização para solicitar serviço de processamento de lote de RPS. A solicitação de serviço de processamento de lote de RPS só pode ser feita por usuário previamente autorizado pelo contribuinte.
E171 O usuário não tem autorização para assinar RPS para o prestador de serviço Acerte a assinatura do RPS.
E172 Arquivo enviado com erro na assinatura. Acerte a assinatura do arquivo.
E173 Lote de RPS não assinado. Assine o lote de RPS
E174 RPS não assinado. Assine o RPS
E175 O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma das deduções com o desconto incondicionado.
E176 O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma dos tributos federais, o ISSQN devido e os descontos.
E177 Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.
E178 Lote aguardando processamento. O lote de RPS correspondente ao protocolo informado foi recebido pela Prefeitura, mas ainda não foi processado.
E179 Erro na autenticação. O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo.
E180 Pedido de Cancelamento não está assinado. O pedido de cancelamento deve conter assinatura digital
E181 Telefone do tomador do serviço incorreto Utilize um telefone no formato válido.
E182 Requisição do serviço não acompanhada de autenticação por certificação digital. É necessário efetuar o processo de autenticação SSL bidirecional no sistema cliente.
E183 A mensagem XML do cabeçalho do arquivo enviado está fora do padrão especificado. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E184 A versão de dados não é mais suportada pelo sistema. A versão do XML Schema não é mais suportada pelo sistema. Utilize uma versão de dados suportada para requisição dos serviços. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E185 A versão de dados não existe. A versão do XML Schema não existe. Utilize uma versão de dados existente e suportada pelo sistema. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E186 Requisição de serviço inválida. O sistema não conseguiu capturar o parâmetro nfseCabecMsg e/ou nfseDadosMsg. O sistema retornará detalhes de erros de sintaxe encontrados pelo arquivo xsd Verifique sua mensagem SOAP e a passagem desses parâmetros necessários. Não conseguiu obter a mensagem XML do cabeçalho ou dos dados. Verifique a passagem desses parâmetros pela mensagem SOAP.
E187 A versão do XML Schema do cabeçalho não existe. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E188 Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado. Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional marcar campo de Optante pelo Simples como 1 – SIM.
E189 Arquivo enviado com erro de certificado. Certificado digital inválido. O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E190 Erro na autenticação. Certificado digital inválido. O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E191 Tipo do RPS inválido. Neste município utilizar somente o Tipo 1 - RPS
E192 Status RPS invalido Neste município utilizar somente o Tipo 1 – Normal.
E193 Valor da Retenção do PIS inválido O campo referente a retenção do PIS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E194 Valor da Retenção da COFINS inválido O campo referente a retenção da COFINS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E195 Valor da Retenção de INSS inválido O campo referente a retenção de INSS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E196 Valor da Retenção do IR inválido O campo referente a retenção do IR é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E197 Valor da Retenção da CSLL inválido O campo referente a retenção da CSLL é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E198 Valor das Outras retenções inválido O campo referente a outras retenções é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E199 CEP do tomador do serviço não informado Informe o CEP do tomador do serviço
E200 Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.
E201 Status do RPS não informado Informe o status do RPS. Para este município utilizar somente o Tipo 1 – Normal.
E202 Código de tributação não informado Informe o código de tributação referente aos serviços prestados
E203 Tamanho do arquivo enviado excede o permitido. Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema.
E204 Código de cancelamento não informado. Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.
E205 Código de cancelamento inválido. O campo referente ao cancelamento da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho de 4 números inteiros.
E206 Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço. Utilize o serviço de substituição de NFS-e.
E207 Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço. O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.
E208 Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço. O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.
E209 Data inicial não informada Informe a data inicial para pesquisa
E210 Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data de hoje. Informe uma data inicial igual ou anterior a data de hoje
E211 Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data final. Informe uma data inicial igual ou anterior a data final
E212 NFS-e não encontrada. Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado.
E213 Código de cancelamento informado de uso exclusivo da Prefeitura Código de motivo de cancelamento <3-Erro de assinatura> e <5-Erro de processamento> são de uso exclusivo da Prefeitura.
E214 Número de RPS no lote excede o permitido. Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema.
E215 Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço..
E216 Não é permitida a substituição de RPS. O campo RpsSubstituido não pode ser preenchido para este município.
E217 Número inicial da faixa de NFS-e não encontrado. Informe um número inicial válido.
E218 Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final. Informe um número final maior que o número inicial.
E219 Tipo de Regime Especial de Tributação indevido. Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município.
E220 Valor do ISSQN informado indevidamente. O valor do ISSQN será calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte.
E221 Alíquota informada indevidamente. A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.
E222 Código CNAE informado indevidamente. Esse campo não deve ser preenchido neste município.
E223 Intervalo de NFS-e não encontradas. Não foram emitidas NFS-e com números no intervalo informado.
E224 A NFS-e a substituir está cancelada. NFS-e cancelada não pode ser substituída.
E225 O documento de substituição não está assinado digitalmente. Assine o documento de substituição.
E226 Número da NFS-e inicial não informado Informe o número da NFS-e inicial do intervalo a ser consultado.
E227 Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5% Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.
E228 Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória. Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.
E229 A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura. Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço.
E230 As informações do prestador do serviço não foram identificadas no RPS. Informe corretamente as informações do prestador do serviço para o RPS.
E231 O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado. Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão.
E232 Ocorreu um erro no processamento do arquivo. Procure a Prefeitura para regularização.
E233 Lote já processado. Atribua um novo número ao lote de RPS, caso os RPS nele contidos ainda não tenham sidos processados.
E234 Número do protocolo de recebimento do lote não informado. Informe o número do protocolo do lote.
E235 Número da NFS-e a cancelar não informado. Informe o número da NFS-e a ser cancelada.
E236 O RPS já está cancelado e não pode ser substituído. RPS cancelado não pode ser substituído.
E237 O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido. Corrija e reenvie o arquivo.
E238 O parâmetro nomeado (método) informado não existe Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os métodos disponíveis.
E239 Código de tributação não permite dedução na base de cálculo Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo
E240 Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município. Informe corretamente o município de incidência do ISSQN.
E241 Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica. Preencher os campos de retenções federais com zeros.
E242 Indicador de ISSQN retido incorreto. Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.
E243 Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço. Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO).
E244 Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e.
E245 Código de tributação não permite desconto condicionado.. O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado.
E246 Código de tributação não permite desconto incondicionado. O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado.
E247 Código de tributação não permite informação de construção civil. Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil.
E248 Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço. Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço.
E249 Código do município de incidência do ISSQN incorreto. Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador.
E250 Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação. Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 -Sociedade de Profissionais".
E251 Para o regime especial não é permitida a emissão de NFS-e Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.
E252 Para o regime especial não é permitida a emissão de NFS-e Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.
E253 A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e. Altere a data da competência.
E254 NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída. Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e.
E255 O status atual desta nota não permite alteração A NFS-e não pode ser alterada.
E256 A NFS-e informada não está apta para a troca de competência A competência da NFS-e não pode ser alterada.
E257 Esse lote não possui informações de retorno. Verifique o lote enviado.
E258 CNPJ/CPF do prestador do serviço inválido. Informe o número do CNPJ com 14 posições ou o CPF do prestador do serviço com 11 posições.
E259 CNPJ/CPF não encontrado na base de dados. Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município.
E260 CNPJ/CPF do prestador do serviço não informado. Informe o CNPJ/CPF do prestador do serviço.
E261 CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto. Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço.
E262 Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada. Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e.
E263 Número do RPS substituído inválido. Identifique o RPS substituído utilizando no máximo 15 algarismos.
E264 Número do RPS substituído incorreto Informe corretamente o número do RPS substituído.
E265 Número do RPS substituído não informado Informe o número do RPS substituído quando informado série ou tipo do RPS substituído.
E266 Número do RPS substituído não encontrado na base de dados Informe um número de RPS substituído que conste da base de dados.
E267 Série do RPS substituído inválida. A série do RPS pode ser alfanumérico com tamanho máximo de 5 caracteres.
E268 Série do RPS substituído não informada. Informe a série do RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E269 Série do RPS substituído incorreta. Informe corretamente a série do RPS substituído.
E270 Tipo de RPS substituído inválido. Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E271 Tipo de RPS substituído não informado. Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E272 Tipo de RPS substituído incorreto. Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E273 PIS retido incorreto. Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E274 COFINS retida incorreta. Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E275 Contribuição ao INSS retida incorreta. Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E276 Imposto de renda retido incorreto. Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E277 CSLL retida incorreta. Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E278 Indicador de ISSQN retido incorreto. Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.
E279 Responsável/Retentor inválido. Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e.
E280 Responsável/Retentor não informado. Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.
E281 Responsável/Retentor informado incorretamente. Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.
E282 Responsável/Retentor informado indevido. O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte.
E283 Código CNAE incompatível com o item da lista. Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado.
E284 País da prestação do serviço inválido. Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E285 País da prestação do serviço não informado. Quando a exigibilidade do ISSQN for informar o país da prestação do serviço.
E286 País da prestação do serviço incorreto Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E287 País da prestação do serviço indevido O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for .
E288 Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada. Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço.
E289 País do tomador do serviço inválido. Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E290 País do tomador do serviço não informado. Quando a exigibilidade do ISSQN for informar o país do tomador do serviço.
E291 País do tomador do serviço incorreto Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E292 País do tomador do serviço indevido O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>.
E293 Intermediário do serviço não informado. Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória.
E294 CPF do intermediário do serviço informado indevidamente. O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica.
E295 Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município.
E296 CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado. Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.
E297 CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,
E298 CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.
E299 Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada. Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória.
E300 Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,
E301 Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço.
E302 Código da obra não informado. Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória.
E303 Código da obra informada indevidamente. O serviço informado não permite a informação do código da obra.
E304 ART informada indevidamente. O serviço informado não permite indicação de ART.
E305 ART não informada. Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória.
E306 Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado. O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória.
E307 Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido. O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.
E308 Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.
E309 Código do município de incidência do ISSQN inválido. Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE.
E310 Código do município de incidência do ISSQN incorreto. Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.
E311 Código do município de incidência do ISSQN não informado A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo.
E312 Número do processo inválido. Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN.
E313 Número do processo informado indevidamente Somente deverá ser informado o número do processo quando for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
E314 Número do processo não informado. A informação do número do processo é obrigatória quando for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
E315 Número da NFS-e a cancelar inválido. O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E316 Número da NFS-e consultada não informado. Informe o número da NFS-e a ser consultada.
E317 Data final não informada. A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.
E318 Página inválida. Informe o número da página utilizando no máximo seis algarismos.
E319 Página não encontrada. A página informada inexistente.
E320 Número da NFS-e inicial inválido. O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E321 Número da NFS-e final inválido. O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E322 Número da NFS-e final não informado. Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta.
E323 NFS-e final não encontrada. A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados.
E324 Assinatura do RPS inválida. O RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E325 Assinatura do lote de RPS inválida. O lote de RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E326 Pedido de serviço não assinado. O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E327 O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.
E328 Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
E329 Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. A retenção na fonte é permitida somente se o campo for igual a <1 - Exigível>.
E330 Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN. Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E331 Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN. Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E332 Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN. Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E333 Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN. Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E334 Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN. Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E335 Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN. Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E336 Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.
E337 Indicador de incentivo fiscal não informado. Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória.
E338 Indicador de incentivo fiscal invalido. O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro.
E339 Indicador de incentivo fiscal incorreto. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal.
E340 Valor do ISSQN não informado. Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço.
E341 Alíquota do ISSQN não informado. Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço.
E342 Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura. Acerte o campo Incentivador Fiscal
E343 Código de cancelamento incorreto Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.
E344 Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município.
E345 Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.
E346 Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF.
E347 CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado.
E348 CNPJ/CPF informado no lote difere do CNPJ/CPF informado no RPS CNPJ/CPF do prestador do serviço especificado no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS