Integração Via WebService
Público Alvo
Desenvolvedores de Software que desejam integrar sistemas terceirizados de emissão de notas fiscais ao Ciga Nota
Visão Geral
O webservice do Ciga Nota segue o padrão de integração de NFS-e versão 1.0 da ABRASF. Utiliza o protocolo SOAP e disponibiliza os seguintes métodos:
- CancelarNfse
- ConsultarLoteRps
- RecepcionarLoteRps
- ConsultarNfse
- ConsultarSituacaoLoteRps
- ConsultarNfseRps
Existem duas diferenças no Schema em relação ao modelo disponibilizado no site da ABRASF.
O primeiro é a correção do namespace, no qual estava faltando um caractére de barra na URL.
O segundo é a correção ortográfica do termo "ConstrucaoCivil" nas tags, que estava descrito como "CostrucaoCivil".
Schema XML ABRASF v1.00 utilizado - Download
O arquivo WSDL que define os objetos e métodos disponíveis no webservice pode ser visualizado nos seguintes endereços:
- Ambiente de testes
https://nfse-testes.ciga.sc.gov.br/webservice/v1?wsdl - Ambiente de produção
https://nfse.ciga.sc.gov.br/webservice/v1?wsdl
O certificado digital do prestador do serviço, emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP Brasil, deve ser utilizado para acesso ao webservice.
O servidor irá fornecer um certificado de servidor do tipo "Web" e não um CNPJ, o certificado Web não é assinado no âmbito da ICP Brasil.
Erros
Os erros podem ocorrer nos níveis HTTP, SOAP e XML.
- Problemas gerais de comunicação e de validação de certificado ocorrem no nível HTTP e retornam códigos padrão.
- Problemas no envelope ou método SOAP retornam erros padrão SOAP. Encapsulados como SOAP-ENV:Fault.
- Erros na validação do XML recebido retornam erros específicos na tag ListaMensagemRetorno.
- Os códigos de erro específicos da validação do XML estão na Tabela de Erros
- O processamento das mensagens irá ser interrompido tipicamente no primeiro erro encontrado.
Exemplos em PHP
Tabela de possíveis erros
| Código | Mensagem | Orientação |
|---|---|---|
| E2 | Data de competência superior a de emissão do RPS. | Informe uma data de competência inferior ou igual a de emissão do RPS. |
| E4 | Esse RPS não foi encontrado em nossa base de dados. | Informe um número de RPS que tenha sido convertido em NFS-e. |
| E5 | O número da NFS-e a ser substituída não foi encontrada na base de dados. | Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir. |
| E6 | Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado. | O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária. |
| E7 | Essa NFS-e já foi substituída. | A NFS-e só pode ser substituída uma vez. |
| E8 | Opção pelo simples nacional não informado. | Se o prestador do serviço for optante pelo SIMPLES Nacional, informe "1" (sim). Caso contrário, informe "2" (não). |
| E10 | RPS já informado. | Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo. |
| E11 | Número do RPS não informado. | Informe o número do RPS. |
| E12 | Tipo do RPS não informado. | Informe o tipo do RPS, conforme indicado na documentação da NFS-e. |
| E13 | RPS inválido. | Utilize um dos tipos especificados: 1 - "RPS", 2 - "Nota Fiscal Conjugada (Mista)" ou 3 - "Cupom". |
| E14 | Data da emissão do RPS não informada. | Informe a Data da emissão do RPS conforme indicado na documentação da NFS-e. |
| E15 | Data da emissão do RPS inválida. | Informe a Data da emissão do RPS conforme indicado na documentação da NFS-e. |
| E16 | A data da emissão do RPS não poderá ser superior a data de hoje. | Informe uma data de emissão de RPS válida. |
| E17 | A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e. | A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa. |
| E18 | O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero. |
| E19 | O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. | Não é permitido valor de dedução superior ao valor de serviços. |
| E20 | O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo). |
| E21 | O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. | Não é permitido valor de desconto superior ao valor de serviços. |
| E22 | O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo). |
| E23 | O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). |
| E24 | O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). |
| E25 | O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). |
| E26 | O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). |
| E27 | O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). |
| E28 | Item da lista de serviço incompatível com opção SIMPLES Nacional. | Consulte a legislação vigente para saber se o item da lista de serviço informado permite a opção pelo simples nacional. |
| E29 | O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. | O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção. |
| E30 | Item da lista de serviço inexistente. | Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado. |
| E31 | Item da lista de serviço não informado. | Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação. |
| E32 | Código CNAE incompatível com opção SIMPLES Nacional. | Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional. |
| E33 | Código CNAE inexistente. | Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado. |
| E34 | Código de tributação incompatível com opção SIMPLES Nacional. | Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional. |
| E35 | Código de tributação inexistente. | Consulte a legislação vigente para saber o Código de tributação que deverá ser informado. |
| E36 | Informação de ISSQN retido inválido. | Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido. |
| E39 | Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN. | O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN). |
| E41 | O campo discriminação dos serviços não foi preenchido. | O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório. |
| E42 | Código do município da prestação do serviço inválido. | Informe o código do município onde foi prestado o serviço, conforme Tabela de Municípios do IBGE. |
| E43 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município. | Não existe registro de inscrição municipal que corresponda ao número informado. |
| E47 | CPF/CNPJ do tomador do serviço incorreto. | Informe corretamente o CPF/CNPJ do tomador do serviço. |
| E49 | Lote de RPS com excesso de inconsistências. | O serviço de validação de RPS é abortado quando atinge o número de 50 inconsistências. Corrija os erros e reenvie o lote de RPS. |
| E50 | Inscrição Municipal do prestador do serviço incorreta. | Informe corretamente a inscrição municipal do prestador do serviço. |
| E51 | Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta. | Informe corretamente a inscrição municipal do tomador do serviço. |
| E52 | O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço. | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço. |
| E53 | O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município. | Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal. |
| E54 | CNPJ do tomador do serviço está vinculado a mais de uma inscrição municipal. | Informe a Inscrição Municipal do tomador do serviço vinculada ao CNPJ informado. |
| E55 | Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. | Acerte o logradouro ou o CEP do tomador do serviço. |
| E56 | Logradouro do tomador do serviço não informado. | Informe o logradouro para o tomador do serviço. |
| E57 | Bairro não corresponde ao CEP informado. | Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviço. |
| E58 | Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. | Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço. |
| E59 | Município do tomador do serviço não informado. | Informe o município para o tomador do serviço. |
| E60 | Município do tomador do serviço não encontrado. | Informe o código do município do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999". |
| E61 | UF do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. | Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço. |
| E62 | CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente. | Informe corretamente o CEP do tomador do serviço. |
| E63 | Razão Social do intermediário do serviço não informada. | Razão social do intermediário do serviço é obrigatória quando informado o CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do mesmo. |
| E64 | Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. | Informe a Inscrição Municipal do intermediário do serviço com tamanho máximo de 15 caracteres. |
| E65 | Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado. | A inscrição municipal informada não está vinculada ao intermediário do serviço identificado pelo CNPJ ou CPF. |
| E67 | Código da obra incorreto. | Informe corretamente o código da obra. |
| E68 | Situação do RPS inválida. | Utilize um dos tipos:1 – Normal; 2 – Cancelado. |
| E69 | Quantidade de RPS incorreta. | A quantidade de RPS informada difere da quantidade de RPS do lote. |
| E70 | Inscrição Municipal do prestador do serviço especificada no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS. | Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador do serviço no lote e no RPS. |
| E71 | RPS em duplicidade no arquivo enviado. | Retire do lote o RPS duplicado ou altere sua identificação: número, série ou tipo, e reenvie o lote. |
| E72 | Campo Quantidade de RPS informado incorretamente. | O campo quantidade de RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 4 dígitos. |
| E76 | O número do RPS substituído informado não existe na base de dados. | Informe corretamente o número do RPS substituído. |
| E77 | Número da NFS-e não informado | Informe o número da NFS-e. |
| E78 | Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador do serviço pesquisado. | Informe corretamente o número da NFS-e. |
| E79 | NFS-e já está cancelada. | Verifique e informe corretamente os dados da NFS-e que deseja cancelar. |
| E86 | Número do protocolo de recebimento do lote inexistente na base de dados. | Confira se o lote foi enviado e informe o número correto do protocolo de recebimento. |
| E87 | Número de lote inexistente na base de dados. | Confira se o lote foi enviado e informe o número correto. |
| E88 | Número de lote não informado. | Informe o número do lote. |
| E89 | Não existe na base de dados uma NFS-e emitida para o número de RPS informado. | Informe corretamente o número do RPS. |
| E90 | Número do RPS inválido. | Informe um número de RPS que corresponda à seqüência utilizada pelo prestador do serviço. |
| E91 | Esse RPS não consta em nossa base de dados. | Solicite do prestador do serviço a emissão da NFS-e. |
| E92 | RPS ainda não convertido em NFS-e. | Efetue nova consulta mais tarde. |
| E93 | Série do RPS inválida. | Identifique o RPS utilizando no máximo 15 dígitos. |
| E94 | Data de competência não informada. | Informe a data de competência no formato data. |
| E95 | Data de competência Inválida | Informe a data de competência no formato data. |
| E96 | Número do RPS incorreto. | Informe corretamente o número do RPS. |
| E97 | Série do RPS incorreta. | Informe corretamente a série para o RPS pesquisado. |
| E98 | Valor dos serviços não informado. | Informe o valor dos serviços. |
| E99 | Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. | Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços. |
| E100 | Valor dos serviços inválido. | O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. |
| E101 | Valor das deduções inválido. | O campo valor das deduções é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. |
| E102 | Valor dos descontos inválido. | O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. |
| E103 | Valor da Retenção de tributo federal inválida. | O campo referente a retenção de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. |
| E104 | Item da lista inválido. | O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres. |
| E105 | Código CNAE inválido. | Utilize sete caracteres para informar o código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado. |
| E106 | Código de tributação inválido. | Utilize no máximo 20 caracteres para informar o código do serviço prestado. |
| E107 | Discriminação do serviço inválida. | Utilize no máximo 2000 caracteres para descrever o serviço prestado. |
| E108 | Código do município da prestação do serviço inválido. | Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999". |
| E109 | Código do município do tomador do serviço inválido. | Informe o código do município do tomador do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999". |
| E111 | Município da prestação do serviço não informado. | Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999". |
| E112 | Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. | O campo Inscrição Municipal do intermediário do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. |
| E113 | Número do logradouro não informado. | Para este tomador do serviço informe o número do logradouro. |
| E114 | Bairro do tomador do serviço não informado. | Para este tomador do serviço informe o bairro. |
| E115 | UF do tomador do serviço não informada. | Para este tomador do serviço informe a UF. |
| E116 | A UF do tomador do serviço incorreta. | Informe corretamente a UF do tomador do serviço. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX" e a cidade com 9999999. |
| E117 | Nome/Razão Social do tomador do serviço inválida. | Nome/Razão Social do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres. |
| E118 | Nome/Razão Social do tomador do serviço não informado | Para este tomador do serviço informe o Nome/Razão Social. |
| E119 | Logradouro do endereço do tomador do serviço inválido. | O campo endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres. |
| E120 | Número do logradouro inválido. | O campo número do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres. |
| E121 | Complemento do endereço inválido. | O campo complemento do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres. |
| E122 | Bairro do tomador do serviço inválido. | O campo bairro do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres. |
| E124 | UF do tomador do serviço inválida. | O campo UF do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 2 caracteres. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX". |
| E125 | CEP do tomador do serviço inválido. | O campo CEP do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos. |
| E126 | E-mail do tomador do serviço inválido. | O campo e-mail do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres. Para inserir uma lista de e-mails utilize vírgula, ponto e vírgula ou espaço como delimitador. |
| E127 | Telefone do tomador do serviço inválido. | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais as regras de preenchimento do telefone do tomador do serviço. |
| E128 | Razão Social do intermediário do serviço inválida. | O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres. |
| E129 | Código da obra inválido. | O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres. |
| E130 | Número da ART inválido. | O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres. |
| E131 | Data inicial inválida. | A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida. |
| E132 | Data final inválida. | A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida. |
| E133 | Data final posterior a data de hoje. | Informe uma data final igual ou anterior a data de hoje. |
| E134 | Data final anterior à data inicial. | Informe uma data final igual ou superior a data inicial da pesquisa. |
| E135 | Período consultado superior ao permitido. | Consulte o manual da NFS-e e limite as datas inicial e final ao período permitido. |
| E136 | Número da NFS-e consultada inválido. | O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. |
| E137 | Data de emissão da NFS-e informada incorretamente. | Informe corretamente a data da emissão da NFS-e a ser consultada. |
| E138 | Usuário não autorizado a realizar o serviço. | Informe os dados de um usuário autorizado a executar o serviço. |
| E139 | Número da NFS-e a substituir inválido. | O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. |
| E140 | Bairro do prestador do serviço inexistente | Informe corretamente o nome bairro do prestador do serviço |
| E141 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não informada | informe a Inscrição Municipal do prestador do serviço |
| E145 | Regime Especial de Tributação inválido. | Informe o regime especial de tributação utilizando dois algarismos. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os regimes autorizados pela Prefeitura a utilizar NFS-e. |
| E146 | Opção pelo Simples Nacional inválida. | Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não. |
| E148 | Status do RPS não informado | Utilize um dos tipos: 1 – Normal; 2 - Cancelado. |
| E149 | CNPJ do prestador do serviço inválido | O campo CNPJ Prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos. |
| E150 | Série do RPS não informada | Campo de preenchimento obrigatório, caso não utilize série, preencha o campo com 00000. |
| E151 | Quantidade de RPS não informada | Informe a quantidade de RPS contidos no lote |
| E152 | Indicador de ISSQN retido não informado. | Informe 1 para ISSQN Retido ou 2 para ISSQN não Retido. |
| E153 | Valor ISSQN retido inválido | O campo valor do ISSQN retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. |
| E154 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido. | O campo CNPJ/CPF do Intermediário do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF. |
| E155 | CNPJ/CPF do tomador do serviço inválido. | O campo CNPJ/CPF do tomador do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF. |
| E157 | Usuário não tem autorização para solicitar o serviço. | A pessoa física ou jurídica, identificada pelo CPF ou CNPJ, não está autorizada a solicitar o serviço para o contribuinte identificado pelo CPF ou CNPJ. |
| E158 | Inscrição Municipal do prestador do serviço inválida | O campo Inscrição Municipal do prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. |
| E160 | Arquivo em desacordo com o XML Schema. | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema. |
| E162 | Alíquota do simples nacional incorreta. | Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional. |
| E163 | Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional | Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional. |
| E164 | Valor do ISSQN devido inválido. | O campo valor do ISSQN é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e 2 decimais. |
| E165 | Alíquota do serviço inválida | Consulte o manual da NFS-e para verificar o formato e o tamanho do campo. |
| E166 | Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional.. | Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP. |
| E167 | Município informado não pertence à Unidade Federativa. | Acerte o município ou a Unidade Federativa. |
| E168 | CEP do tomador do serviço informado indevidamente. | Não informe o CEP do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior. |
| E169 | CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente. | Não informe o CNPJ/CPF do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior. |
| E170 | O usuário não tem autorização para solicitar serviço de processamento de lote de RPS. | A solicitação de serviço de processamento de lote de RPS só pode ser feita por usuário previamente autorizado pelo contribuinte. |
| E171 | O usuário não tem autorização para assinar RPS para o prestador de serviço | Acerte a assinatura do RPS. |
| E172 | Arquivo enviado com erro na assinatura. | Acerte a assinatura do arquivo. |
| E173 | Lote de RPS não assinado. | Assine o lote de RPS |
| E174 | RPS não assinado. | Assine o RPS |
| E175 | O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços | O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma das deduções com o desconto incondicionado. |
| E176 | O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços | O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma dos tributos federais, o ISSQN devido e os descontos. |
| E177 | Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN | Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção. |
| E178 | Lote aguardando processamento. | O lote de RPS correspondente ao protocolo informado foi recebido pela Prefeitura, mas ainda não foi processado. |
| E179 | Erro na autenticação. | O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo. |
| E180 | Pedido de Cancelamento não está assinado. | O pedido de cancelamento deve conter assinatura digital |
| E181 | Telefone do tomador do serviço incorreto | Utilize um telefone no formato válido. |
| E182 | Requisição do serviço não acompanhada de autenticação por certificação digital. | É necessário efetuar o processo de autenticação SSL bidirecional no sistema cliente. |
| E183 | A mensagem XML do cabeçalho do arquivo enviado está fora do padrão especificado. | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema |
| E184 | A versão de dados não é mais suportada pelo sistema. A versão do XML Schema não é mais suportada pelo sistema. | Utilize uma versão de dados suportada para requisição dos serviços. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema |
| E185 | A versão de dados não existe. A versão do XML Schema não existe. | Utilize uma versão de dados existente e suportada pelo sistema. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema |
| E186 | Requisição de serviço inválida. O sistema não conseguiu capturar o parâmetro nfseCabecMsg e/ou nfseDadosMsg. O sistema retornará detalhes de erros de sintaxe encontrados pelo arquivo xsd | Verifique sua mensagem SOAP e a passagem desses parâmetros necessários. Não conseguiu obter a mensagem XML do cabeçalho ou dos dados. Verifique a passagem desses parâmetros pela mensagem SOAP. |
| E187 | A versão do XML Schema do cabeçalho não existe. | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema |
| E188 | Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado. | Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional marcar campo de Optante pelo Simples como 1 – SIM. |
| E189 | Arquivo enviado com erro de certificado. Certificado digital inválido. | O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. |
| E190 | Erro na autenticação. Certificado digital inválido. | O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. |
| E191 | Tipo do RPS inválido. | Neste município utilizar somente o Tipo 1 - RPS |
| E192 | Status RPS invalido | Neste municÃpio utilizar somente o Tipo 1 – Normal. |
| E193 | Valor da Retenção do PIS inválido | O campo referente a retenção do PIS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E194 | Valor da Retenção da COFINS inválido | O campo referente a retenção da COFINS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E195 | Valor da Retenção de INSS inválido | O campo referente a retenção de INSS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E196 | Valor da Retenção do IR inválido | O campo referente a retenção do IR é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E197 | Valor da Retenção da CSLL inválido | O campo referente a retenção da CSLL é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E198 | Valor das Outras retenções inválido | O campo referente a outras retenções é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E199 | CEP do tomador do serviço não informado | Informe o CEP do tomador do serviço |
| E200 | Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e | A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa. |
| E201 | Status do RPS não informado | Informe o status do RPS. Para este municÃpio utilizar somente o Tipo 1 – Normal. |
| E202 | Código de tributação não informado | Informe o código de tributação referente aos serviços prestados |
| E203 | Tamanho do arquivo enviado excede o permitido. | Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema. |
| E204 | Código de cancelamento não informado. | Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema. |
| E205 | Código de cancelamento inválido. | O campo referente ao cancelamento da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho de 4 números inteiros. |
| E206 | Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço. | Utilize o serviço de substituição de NFS-e. |
| E207 | Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço. | O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária. |
| E208 | Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço. | O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária. |
| E209 | Data inicial não informada | Informe a data inicial para pesquisa |
| E210 | Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data de hoje. | Informe uma data inicial igual ou anterior a data de hoje |
| E211 | Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data final. | Informe uma data inicial igual ou anterior a data final |
| E212 | NFS-e não encontrada. | Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado. |
| E213 | Código de cancelamento informado de uso exclusivo da Prefeitura | Código de motivo de cancelamento <3-Erro de assinatura> e <5-Erro de processamento> são de uso exclusivo da Prefeitura. |
| E214 | Número de RPS no lote excede o permitido. | Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema. |
| E215 | Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. | Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço.. |
| E216 | Não é permitida a substituição de RPS. | O campo RpsSubstituido não pode ser preenchido para este município. |
| E217 | Número inicial da faixa de NFS-e não encontrado. | Informe um número inicial válido. |
| E218 | Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final. | Informe um número final maior que o número inicial. |
| E219 | Tipo de Regime Especial de Tributação indevido. | Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município. |
| E220 | Valor do ISSQN informado indevidamente. | O valor do ISSQN será calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte. |
| E221 | Alíquota informada indevidamente. | A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura. |
| E222 | Código CNAE informado indevidamente. | Esse campo não deve ser preenchido neste município. |
| E223 | Intervalo de NFS-e não encontradas. | Não foram emitidas NFS-e com números no intervalo informado. |
| E224 | A NFS-e a substituir está cancelada. | NFS-e cancelada não pode ser substituída. |
| E225 | O documento de substituição não está assinado digitalmente. | Assine o documento de substituição. |
| E226 | Número da NFS-e inicial não informado | Informe o número da NFS-e inicial do intervalo a ser consultado. |
| E227 | Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5% | Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%. |
| E228 | Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória. | Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%. |
| E229 | A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura. | Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço. |
| E230 | As informações do prestador do serviço não foram identificadas no RPS. | Informe corretamente as informações do prestador do serviço para o RPS. |
| E231 | O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado. | Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão. |
| E232 | Ocorreu um erro no processamento do arquivo. | Procure a Prefeitura para regularização. |
| E233 | Lote já processado. | Atribua um novo número ao lote de RPS, caso os RPS nele contidos ainda não tenham sidos processados. |
| E234 | Número do protocolo de recebimento do lote não informado. | Informe o número do protocolo do lote. |
| E235 | Número da NFS-e a cancelar não informado. | Informe o número da NFS-e a ser cancelada. |
| E236 | O RPS já está cancelado e não pode ser substituído. | RPS cancelado não pode ser substituído. |
| E237 | O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido. | Corrija e reenvie o arquivo. |
| E238 | O parâmetro nomeado (método) informado não existe | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os métodos disponíveis. |
| E239 | Código de tributação não permite dedução na base de cálculo | Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo |
| E240 | Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município. | Informe corretamente o município de incidência do ISSQN. |
| E241 | Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica. | Preencher os campos de retenções federais com zeros. |
| E242 | Indicador de ISSQN retido incorreto. | Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção. |
| E243 | Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço. | Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO). |
| E244 | Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e. |
| E245 | Código de tributação não permite desconto condicionado.. | O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado. |
| E246 | Código de tributação não permite desconto incondicionado. | O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado. |
| E247 | Código de tributação não permite informação de construção civil. | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil. |
| E248 | Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço. | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço. |
| E249 | Código do município de incidência do ISSQN incorreto. | Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador. |
| E250 | Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação. | Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 -Sociedade de Profissionais". |
| E251 | Para o regime especial não é permitida a emissão de NFS-e | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e. |
| E252 | Para o regime especial não é permitida a emissão de NFS-e | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e. |
| E253 | A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e. | Altere a data da competência. |
| E254 | NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída. | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e. |
| E255 | O status atual desta nota não permite alteração | A NFS-e não pode ser alterada. |
| E256 | A NFS-e informada não está apta para a troca de competência | A competência da NFS-e não pode ser alterada. |
| E257 | Esse lote não possui informações de retorno. | Verifique o lote enviado. |
| E258 | CNPJ/CPF do prestador do serviço inválido. | Informe o número do CNPJ com 14 posições ou o CPF do prestador do serviço com 11 posições. |
| E259 | CNPJ/CPF não encontrado na base de dados. | Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município. |
| E260 | CNPJ/CPF do prestador do serviço não informado. | Informe o CNPJ/CPF do prestador do serviço. |
| E261 | CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto. | Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço. |
| E262 | Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada. | Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e. |
| E263 | Número do RPS substituído inválido. | Identifique o RPS substituído utilizando no máximo 15 algarismos. |
| E264 | Número do RPS substituído incorreto | Informe corretamente o número do RPS substituído. |
| E265 | Número do RPS substituído não informado | Informe o número do RPS substituído quando informado série ou tipo do RPS substituído. |
| E266 | Número do RPS substituído não encontrado na base de dados | Informe um número de RPS substituído que conste da base de dados. |
| E267 | Série do RPS substituído inválida. | A série do RPS pode ser alfanumérico com tamanho máximo de 5 caracteres. |
| E268 | Série do RPS substituído não informada. | Informe a série do RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. |
| E269 | Série do RPS substituído incorreta. | Informe corretamente a série do RPS substituído. |
| E270 | Tipo de RPS substituído inválido. | Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. |
| E271 | Tipo de RPS substituído não informado. | Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. |
| E272 | Tipo de RPS substituído incorreto. | Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e. |
| E273 | PIS retido incorreto. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E274 | COFINS retida incorreta. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E275 | Contribuição ao INSS retida incorreta. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E276 | Imposto de renda retido incorreto. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E277 | CSLL retida incorreta. | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E278 | Indicador de ISSQN retido incorreto. | Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção. |
| E279 | Responsável/Retentor inválido. | Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e. |
| E280 | Responsável/Retentor não informado. | Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço. |
| E281 | Responsável/Retentor informado incorretamente. | Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço. |
| E282 | Responsável/Retentor informado indevido. | O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte. |
| E283 | Código CNAE incompatível com o item da lista. | Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado. |
| E284 | País da prestação do serviço inválido. | Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E285 | País da prestação do serviço não informado. | Quando a exigibilidade do ISSQN for informar o país da prestação do serviço. |
| E286 | País da prestação do serviço incorreto | Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E287 | País da prestação do serviço indevido | O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for . |
| E288 | Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada. | Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço. |
| E289 | País do tomador do serviço inválido. | Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E290 | País do tomador do serviço não informado. | Quando a exigibilidade do ISSQN for informar o país do tomador do serviço. |
| E291 | País do tomador do serviço incorreto | Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E292 | País do tomador do serviço indevido | O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>. |
| E293 | Intermediário do serviço não informado. | Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória. |
| E294 | CPF do intermediário do serviço informado indevidamente. | O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica. |
| E295 | Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN | Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município. |
| E296 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado. | Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. |
| E297 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados | O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município, |
| E298 | CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto | Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. |
| E299 | Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada. | Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória. |
| E300 | Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados | O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município, |
| E301 | Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta | Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço. |
| E302 | Código da obra não informado. | Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória. |
| E303 | Código da obra informada indevidamente. | O serviço informado não permite a informação do código da obra. |
| E304 | ART informada indevidamente. | O serviço informado não permite indicação de ART. |
| E305 | ART não informada. | Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória. |
| E306 | Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado. | O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória. |
| E307 | Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido. | O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN. |
| E308 | Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. | Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN. |
| E309 | Código do município de incidência do ISSQN inválido. | Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE. |
| E310 | Código do município de incidência do ISSQN incorreto. | Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE. |
| E311 | Código do município de incidência do ISSQN não informado | A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo. |
| E312 | Número do processo inválido. | Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN. |
| E313 | Número do processo informado indevidamente | Somente deverá ser informado o número do processo quando for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. |
| E314 | Número do processo não informado. | A informação do número do processo é obrigatória quando for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. |
| E315 | Número da NFS-e a cancelar inválido. | O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos. |
| E316 | Número da NFS-e consultada não informado. | Informe o número da NFS-e a ser consultada. |
| E317 | Data final não informada. | A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida. |
| E318 | Página inválida. | Informe o número da página utilizando no máximo seis algarismos. |
| E319 | Página não encontrada. | A página informada inexistente. |
| E320 | Número da NFS-e inicial inválido. | O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos. |
| E321 | Número da NFS-e final inválido. | O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos. |
| E322 | Número da NFS-e final não informado. | Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta. |
| E323 | NFS-e final não encontrada. | A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados. |
| E324 | Assinatura do RPS inválida. | O RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. |
| E325 | Assinatura do lote de RPS inválida. | O lote de RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. |
| E326 | Pedido de serviço não assinado. | O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. |
| E327 | O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. | Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte. |
| E328 | Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. | Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação. |
| E329 | Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. | A retenção na fonte é permitida somente se o campo for igual a <1 - Exigível>. |
| E330 | Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E331 | Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E332 | Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E333 | Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E334 | Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E335 | Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN. | Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E336 | Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. | Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior. |
| E337 | Indicador de incentivo fiscal não informado. | Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória. |
| E338 | Indicador de incentivo fiscal invalido. | O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro. |
| E339 | Indicador de incentivo fiscal incorreto. | Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal. |
| E340 | Valor do ISSQN não informado. | Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço. |
| E341 | Alíquota do ISSQN não informado. | Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço. |
| E342 | Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura. | Acerte o campo Incentivador Fiscal |
| E343 | Código de cancelamento incorreto | Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema. |
| E344 | Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município | Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município. |
| E345 | Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. | A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF. |
| E346 | Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. | A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF. |
| E347 | CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e | Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado. |
| E348 | CNPJ/CPF informado no lote difere do CNPJ/CPF informado no RPS | CNPJ/CPF do prestador do serviço especificado no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS |